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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

CMemCasa tem como razão social C A ARAUJO PAES SERVICOS EM TI, com sede em Campo Mourão/PR – CNPJ: 29.525.889/0001-02, doravante denominado simplesmente www.cmemcasa.com.br, e, de outro lado, o Cliente, qualificado no momento da compra dos produtos contidos na loja CMemCasa, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que o CMemCasa realiza venda de produtos e serviços pela internet através de seu site www.cmemcasa.com.br.

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo CMemCasa em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Cliente no site.

É de responsabilidade do CMemCasa a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.


1. ATENDIMENTO
1.a – O Cliente dispõe da central de atendimento para sanar dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou registrar reclamações referentes aos pedidos ou de qualquer produto e conteúdo disponibilizado no site. Nossa central de atendimento pode ser acionada por meio de formulário do site, e-mail e telefone fixo, todos disponibilizados no rodapé do site.


2. ENTREGAS
2.a – O prazo para entrega dos produtos é informado e exibido durante o procedimento da compra, considerado em dias úteis, e está sujeito à restrições de regiões, ou condições imprevistas como efeitos da natureza, bloqueio de vias, assaltos de cargas, entre outros.

2.b – As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial, estabelecidos pelos Correios e Transportadoras parceiras.
Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados, sem aviso prévio ou notificação, devendo sempre haver alguém no endereço de entrega para o recebimento do objeto.

2.c – Atrasos nos prazos de entrega, bem como, a não entrega de objetos – podem ocorrer – e são de inteira responsabilidade do Correios ou Transportadora contratada no ato do pedido pelo Cliente. O CMemCasa não tem responsabilidade alguma sobre eventuais ocorrências, porém, nos colocamos a disposição para abertura de protocolos de reclamação, acompanhamentos e soluções junto a esta empresas terceirizadas.

2.d – O preenchimento dos dados do endereço de entrega é de total responsabilidade do Cliente, sendo necessário colocar os dados corretamente, afim de se evitar devoluções por parte dos entregadores.

2.e – Para os casos em que o pedido não tenha sido entregue por erro de informação cadastral, o Cliente deverá pagar novo frete para reenvio. Assim, é importante sempre conferir atentamente o preenchimento dos seus dados no momento de compra, e antes do fechamento do pedido.

2.f – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente no momento da compra, e em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. Por isso, é indispensável que, no endereço indicado pelo Cliente, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se ocorrer 3 tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição.

2.g – Caso o pedido seja retornado para o CMemCasa por motivos de dados de endereçamento insuficientes ou incorretos, ou também, por ausência de pessoas no local de entrega, o Cliente fará um novo pagamento referente ao reenvio da mercadoria, não sendo este de responsabilidade do CMemCasa.

2.h – Após a finalização do pedido, não é possível alterar o endereço de entrega, solicitar adição ou retirada de produtos do pedido, solicitar adiantamento, cancelamento, ou, ainda, prioridade da entrega.

2.i – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema do CMemCasa enviará, automaticamente, mensagens via e-mail, informando ao Cliente sobre o andamento do processo de envio e entrega.

2.j – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto de acordo com as tabelas do Correios e/ou das transportadoras. 

2.k – Ressaltamos que o CMemCasa não tem nenhuma responsabilidade sobre a solicitação de retirada de objeto, taxas adicionais, ou restrição aplicadas pelo Correios. Assim, cabe ao Cliente verificar, antes de finalizar sua compra, analisar a viabilidade e interesse em assumir a responsabilidade pela retirada de seu objeto em agências e/ou pagamento de taxas solicitadas pelo Correios.

2.l – O CMemCasa não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal – ou até mesmo o pagamento de multa – para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados e mencionados como destinatário da entrega.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
3.a – Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

3.b – O prazo para desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento pelo Cliente.

3.c – Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao CMemCasa na embalagem original, sem indício de uso, e acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

3.d – O Cliente deverá solicitar a devolução através da Central de Atendimento, via e-mail: contato@cmemcasa.com.br, sendo que as despesas decorrentes de coleta e/ou postagem do produto correrão por conta exclusivamente do Cliente.

3.e – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o CMemCasa e o Lojista farão a verificação sobre as condições citadas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total dos produtos, excluindo-se aqui o valor do frete de envio.

3.f – Para casos de pedidos pagos através de cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente, é de responsabilidade da administradora do cartão.

3.g – Para casos de pedidos pagos em mãos para o lojista, com transferência, depósito ou boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 dias úteis, somente na conta corrente do Cliente, que deverá ser individual. Para isso, é necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido do Cliente.  

3.h – É possível receber um cupom de desconto no mesmo valor pago na compra pelo produto, para que se possa realizar uma nova compra, observando o prazo de vigência do cupom.

3.i – O CMemCasa isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos acordados e dispostos neste dispositivo.


4. TROCAS E DEVOLUÇÕES
4.a –
Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

4.b – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através da Central de Atendimento do CMemCasa, via canais de comunicação disponíveis no rodapé deste site.

4.c – O produto deverá ser devolvido ao CMemCasa na embalagem original, sem qualquer indício de uso, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

4.d – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, iremos verificar se as condições citadas estão em conformidade. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente, sendo que os custos de envio e reenvio, correm exclusivamente por conta do Cliente.

4.e – O CMemCasa isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, e/ou que estejam fora do prazo previsto ou na ausência de itens e condições inadequadas do produto.

Trocas e Devoluções

Com o objetivo de promover a boa experiência de compra em nossa Loja Virtual, criamos a Política de Troca e Devoluções, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Política de Troca e Devolução de Produtos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso. 

Caso o Cliente necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política, o CMemCasa disponibiliza o Atendimento ao Cliente e poderá ser realizado através do canal de comunicação mencionados abaixo:

E-mail: contato@cmemcasa.com.br, sempre acompanhada das informações de contato do comprador, para que possamos proceder com o devido atendimento. Em todos os casos, o Cliente receberá confirmação do recebimento da mensagem e retorno de seu contato em até 5 dias úteis.

Além disso, o CMemCasa disponibiliza neste Site as demais políticas que regem a relação comercial entre as partes, e todos estes documentos estão disponíveis online.


1 – De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem até 7 dias para se arrepender da compra que realizou.

2- Condições Gerais: 
As Trocas e Devoluções, deverão ser comunicadas ao e-mail: contato@cmemcasa.com.br, juntamente com uma breve descrição do motivo e fotos que identificam o motivo relatado. Os produtos encaminhados sem a devida comunicação e fotos, serão devolvidos ao cliente, sem prévia consulta. Somente serão enviados os novos produtos ao cliente, quando os mesmos que motivaram a troca, forem recebidos e devidamente analisados de acordo os condições mencionadas no item 6.

3- Quando Recusar o Produto: 
Recuse o recebimento imediatamente, se detectar no ato da entrega, alguns dos itens abaixo:
a. Produto avariado ou com defeito*. (ver item 4).
b. Produto ou tamanho em desacordo com o pedido. (ver item 5).
Em caso de aceite do produto, por favor, entre em contato com o setor de atendimento ao cliente em até 48 horas. Transcorrido este prazo, não serão aceitas reclamações por motivo de avaria ou defeito* no produto.

4- Avaria e/ou Defeito do Produto: 
Os produtos devolvidos por motivo de avaria ou defeito, passarão por uma análise técnica e, em caso de divergência, serão devolvidos ao endereço de origem com frete pago pelo cliente. As divergências poderão ocorrer quando:
a. Não for constatado o defeito indicado pelo cliente.
b. Houver indício de mau uso ou dano acidental.
c. O produto devolvido não conter todos os acessórios que o compõem.
d. Se estiver desacompanhado da caixa original e em perfeito estado.
Nestes casos, o CMemCasa se reservará o direito de fazer nova cobrança de frete.

5- Desacordo com o Pedido: 
a. Produto: O CMemCasa, se reserva o direito de não realizar trocas/substituições de produtos que não sejam compatíveis com seu gosto ou escolha anterior. A escolha do produto adequado às suas necessidades é de inteira responsabilidade do Cliente, sendo as informações apresentadas em nossa loja virtual, bem como fotos/imagens, servindo apenas como ilustração e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
b. Numeração: No caso de troca por motivo de numeração de calçado divergente em relação ao pedido, todos os encargos de reenvio da PRIMEIRA TENTATIVA de substituição, serão de responsabilidade do CMemCasa. (ver item 9).

6- Condições para Troca ou Devoluções: 
Para trocar ou devolver um produto, as seguintes condições deverão ser observadas:
a. O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, em perfeito estado, e todos os acessórios que o compõe.
b. Não deve conter qualquer indício de uso.
c. Devido ao estoque ser rotativo e atualizado semanalmente, não podemos garantir a disponibilidade do produto de mesmo modelo, cor e numeração, porém, e para estes casos de indisponibilidade, será oferecido ao Cliente, modelo semelhante observando disponibilidade, mesmo fabricante e valor.
d. A solicitação para troca por defeito deverá ser feita no prazo máximo de até 48 horas úteis, a contar da data de recebimento do produto.
e. O custo do frete referente a devolução do produto por motivo de defeito de fabricação, será por conta da loja, na modalidade PAC do Correios.
f. Quando observado o defeito de fabricação, o envio do novo produto, correrá por conta da loja, na modalidade PAC do Correios.
g. A avaliação de defeitos será realizada no prazo máximo de até 30 dias úteis, após o recebimento do produto pelo CMemCasa, conforme norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

7- Prazo para Resolução da Troca: 
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o CMemCasa tem até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto em seu Departamento de Devolução de Mercadorias, para verificar se a solicitação preenche os requisitos da Política de Trocas e Devoluções. Em caso afirmativo, enviará outro produto ao cliente dentro deste prazo.

8- Endereço para envio do Produto de Troca ou Devolução: 
Após a confirmação de recebimento da mensagem, e definição da ação, o Cliente receberá por e-mail ou WhatsApp, e em até 2 dias úteis, a orientação com o endereçamento completo para o envio do(s) produto(s) a ser(em) trocado(s) e/ou devolvido(s), bem como o código de logística reversa.

9- Condições de Postagem para Devolução e Troca: 
a. Todos os encargos de reenvio da PRIMEIRA tentativa de troca por DESCORDO, AVARIA ou DEFEITO, serão de responsabilidade do CMemCasa, considerando a modalidade de postagem PAC dos Correios.
b. Para as demais solicitações e tentativas de devolução ou troca, o CMemCasa se reserva o direito de fazer nova cobrança de frete e outros encargos de postagem ao solicitante.

10- Restituição dos Valores de Compra: 
a. Compras com Cartão de Crédito: O CMemCasa notificará a administradora do cartão e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.
b. Compras pagas por Depósito Bancário/ Trasnferência Bancária: A restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do(a) comprador(a). É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

Importante: 
A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) no Departamento de Devolução de Mercadorias do CMemCasa. O CMemCasa isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos da Política de Trocas e Devoluções.

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